CRECI e SINDIMOVEIS lutam por quase UMA CENTENA DE MILHÕES DE REAIS em honorário para Corretores de Imóveis junto ao Governo de Mato Grosso
O Gestor-Maior da Polícia do Mercado Imobiliário de Mato Grosso, c.i. Claudecir Roque Contreira CRECI 3528, iniciou a algumas semanas uma luta para impedir que o Governo do Estado de Mato Grosso, através da inanição e negligência da MT PAR, fosse solidária junto a alguns Prefeitos de Mato Grosso na facilitação ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Ato já previsto no Artigo 47 da Lei de Contravenções Penais que acreditamos, pelo princípio da boa-fé, ser apenas de desconhecimento da diretoria da entidade que tem o dever de ofício de dominar e conduzir a Consultoria Técnica para as celebrações de convênios.
Conheça a composição da equipe do MT PAR na Gestão Mauro Mendes:
Apesar de já disposto na LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO a Dra Carmelice e toda a equipe jurídica do CRECI iniciaram uma tarefa Hercúlea em busca de informações sobre os projetos habitacionais do Governo de Mato Grosso realizados em parceria com as Prefeituras através do regime associativo, onde os IMOVEIS SERÃO VENDIDOS e não doados para os cidadãos dos municípios de Mato Grosso.
Para somar forças nesta tarefa de solicitação de exibição de dados públicos de forma não-truncada e do dever de fazer cumprir a lei junto ao Governo do Estado, Claudecir Contreiras convocou o SINDIMÓVEIS MT, para que cada Instituição dentro de suas atribuições individuais de representação compulsória da categoria, inclusive nas esferas judiciais se for o caso, GARANTIREM o DIREITO CONSITUCIONAL dos CORRETORES de IMÓVEIS intermediarem IMOVEIS que são COMERCIALIZADOS.
“Aos pleitos do CRECI protocolizados junto ao Governo do Estado na audiência presencial, o SINDIMÓVEIS somou a solicitação da Exibição das Fichas Resumo dos Empreendimentos (FRE) mais o detalhamento do descritivo do planejamento de custos, apuração de lucros e forma de rateio dos resultados de cada um dos Convênios Habitacionais assinados que envolvam a FAIXA 02 (comercialização de imóveis). Isso porque a Comissão do Corretor já é histórica e automaticamente computada em todos os Planilhamentos de obras. Se os corretores dos municípios não receberam chamamento público para intermediarem essas negociações então precisamos saber para quem os 6% de nossa comissão estavam planejados para serem destinados.
c.i. Juliano Lobato Evangelista CRECI 5407, Presidente SINDIMOVEIS MT
Às 15h30 do dia 09/09/2022 o SINDIMÓVEIS e o CRECI foram recebidos para uma audiência oficial na casa civil do Governo Mauro Mendes para que o Governo do Estado entendesse “onde está o problema” que não foi detectado em nenhuma das etapas de elaboração do Programa Habitacional gestado pelo MT PAR que quer ZERAR O DÉFCIT HABITACIONAL de MT.
SINDIMÓVEIS e CRECI esperam que o Governo Mauro Mendes não espere o fim deste pleito eleitoral para começar a se mexer em respeito à garantir os Direitos do Corretor de Imóveis, pois independente para quem esteja sentado na cadeira de Governador a LEI TEM O MESMO PESO.
Como diria nosso eterno advogado e poeta mato-grossense Silva Freire que também foi um dos Gestores na Caixa Econômica Federal em MT: “tchárpolá de banda bananinha de bulicho”
Matéria de Juliano Lobato
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