DEPUTADO POR SÃO PAULO QUER IMPEDIR CORRETORES DE TODO O BRASIL DE AVALIAREM IMÓVEIS
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Cabe aos Deputados Federais além do exercício de Fiscalização da aplicação dos recursos federais também a elaboração e reformulação de Leis através de indicações. Depois de 195 anos de intensos debates políticos, sendo que os últimos 43 anos foram extremamente produtivos para o Progresso do Mercado Imobiliário, eis que surge de São Paulo um político eleito como deputado federal pelo PP que atende quando chamado pelo nome de Fausto Pinato com uma proposta de retrocesso para tentar destruir tudo o que já foi construído em prol do Mercado Imobiliário nestes últimos 43 anos de legislação, lançando à discussão o Projeto de Lei 2283/2021 querendo RETIRAR dos CORRETORES DE IMÓVEIS a atribuição de avaliar imóveis.
O Fiel DePutado eleito pelo estado de São Paulo, alega que a avaliação dos imóveis, de seus frutos e direitos é função tão técnica que só pode ser exercida pelos profissionais Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos ( que são de formação científica). Parlamentar de atuação pífia com seu mandato ( deixou de comparecer a 53 das 59 reuniões de discussão das comissões às quais ele se propôs a participar ) e sem compromisso com a atuação legislativa ( das 53 reuniões que faltou só teve consideração em justificar uma única ) o legislador que é também advogado precisa entender melhor o impacto negativo que seu Projeto de Lei traz para o Mercado Imobiliário não só de SP ( que o elegeu ) mas com reflexos para todo o restante da República.
LEIA A INTEGRA DO PL 2283/2021 – Após passado o esforço pra não se rir de tamanha imbecilidade é importante deixar claro ao nobre legislador que a avaliação de imóveis é matéria com atribuições por conhecimento e práticas profissionais distintas que não excluem mas sim obrigatoriamente INCLUEM a necessidade de compreensão das engrenagens do comércio de imóveis para se apurar o valor de Mercado do setor que mais impacta no PIB Nacional.
Existem avaliações de determinadas condições constitutivas de um imóvel que só podem ser feitas por Engenheiros, outras por Arquitetos e outras por Agrônomos. Como pedir a um médico para emitir uma orientação sobre o cálculo estrutural de uma viga de um prédio em construção ? O que parece óbvio para todos precisa ser melhor esclarecido para o nobre legislador que tentou um desastroso Projeto para não só excluir os Corretores de Imóveis da elaboração do Valor de Mercado de Imóveis como também assumiu a postura de querer ensinar aos demais profissionais como devem fazer as avaliações dos imóveis. Uma postura sabichona que seria cômica se não fosse tão trágica para o setor que representa a uma fatia tão significativa do PIB NACIONAL.
Corretores de Imóveis – tanto técnicos quanto de nível superior trabalham comercializando imóveis e seu dever de ofício lhes obriga a compreenderem e tratarem com os fatores diretos e indiretos que compõem e transformam os valores dos imoveis. Porisso são os mais qualificados profissionais para opinarem sobre o valor de mercado de um imóvel.
Engenheiros e Arquitetos – profissionais de nível superior preparados e qualificados para edificarem, repararem e reproduzirem imóveis. Não possuem disciplina na sua grade currricular que lhes habilite a avaliar um imóvel além dos seus aspectos constitutivos. Não podem atuar na comercialização de imóveis sobre pena de responderem por exercício ilegal da profissão.
Engenheiros Agrônomos – atuando no diagnóstico, correção, tratamento e acompanhamento do solo e seus frutos, são profissionais que não são habilitados nem preparados para a comercialização de imóveis rurais. Podem emitir laudos dos fatores que compreendem, mas qualquer orientação que derem sobre algo que não é de sua competência técnica poderá induzir seu cliente ao erro. Se comercializarem imóveis de terceiros responderão igualmente por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
O que não ficou claro para o nobre deputado é que cada profissional tem atribuições distintas dentro de sua competência. Ao nobre advogado, eleito deputado, que não é corretor de imóveis e que portanto NÃO ENTENDE NADA DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS solicitamos saber se antes de redigir esse desastroso Projeto de Lei digniu-se a consultar a opinião de setores organizados do mercado imobiliário ou se apenas se concedeu o direito de opinar sobre comercialização de imóveis mesmo sem entender absolutamente nada sobre o assunto.
Em diapasão contrário ao PL DO SABICHÃO a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS, entidade com atribuições de representação política de toda a categoria dos corretores emitiu nota pública de repúdio à aprovação do conteúdo do Projeto. Leia a íntegra da Nota emitida por Lucimar Alves Elias, Corretora de Imóveis de Goiás e presidente da FENACI.
Corretores podem entrar em contato direto com o deputado manifestando sua opinão pelos canais oficiais da Cãmara dos Deputados
- E-mail: dep.faustopinato@camara.leg.br
- Telefone: (61) 3215-5562
- Registro de opinião pública no PL do SABICHÃO : https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2287883
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PL do Sabichão foi DEZ !
traduziu bem a atitude dele, que é aqui de SP, advogado ligado à causa dos cartórios
Absurdo!
Nós corretores estamos habilitados e prontos pra fazermos avaliação mercadológica.