Visita do SINDIMÓVEIS às Imobiliárias em Campo Novo do Parecis REVELA CENÁRIO PREOCUPANTE

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Na data de ontem o Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso, c.i. Juliano Lobato Evangelista e o Diretor de Assuntos Internos e Delegado do Sindimóveis c.i. Cleo Bagatini visitaram diversas imobiliárias e stands de venda em Campo Novo do Parecis com o intuito de verificar as relações de trabalho e emprego entre corretores e imobiliárias, conforme a obrigação legal de assistir a essas interações. “Durante as visitas, identifiquei práticas que comprometem os direitos dos corretores.” pontuou o Presidente.

Em uma das imobiliárias, enquanto aguardava a chegada da proprietária, ouvimos relatos que evidenciam uma relação de subordinação, típica de um vínculo celetista, contrariando a ideia de parceria que deveria prevalecer. É importante destacar que, se uma imobiliária exige horários, metas, exclusividade e mantém uma relação de subordinação com os corretores, ela deve obrigatoriamente oferecer as garantias de um regime celetista, cumprindo todas as obrigações trabalhistas e registrando a carteira dos trabalhadores.

Na tarde de hoje, a comitiva do Sindicato dos Corretores de Imóveis saiu de Campo Novo do Parecis convicta da necessidade de solicitar um agendamento com a Superintendência do MTE em MT para oferecermos um acordo de regularização no setor. Infelizmente o cenário que vimos é estarrecedor para os Colegas Corretoes e um TAC precisa ser firmado com todas as empresas que comercializam imóveis na cidade, ponderou o representante do SINDIMÓVEIS. Em uma imobiliária, a proprietária mencionou que os contratos dos corretores associados foram aprovados na delegacia do conselho de classe local, o que causou estranheza, já que, conforme a Lei 6.530/78, apenas o Sindimóveis e a Federação Nacional dos Corretores têm essa prerrogativa.

O presidente do sindicato orientou as imobiliárias a cumprirem a legislação e explicou os procedimentos corretos para regularização. No entanto, à noite, a presidência do CRECI de Mato Grosso se pronunciou em um grupo oficial do Conselho Consultivo do Mercado Imobilário de Campo Novo (há um para cada cidade de MT), minimizando a vistoria do sindicato e aconselhando os proprietários de imobiliárias a não fazerem nenhuma movientação (no sentido da regularização das relações de trabalho e emprego solicitadas pelo sindimóveis) e que aguardassem orientações jurídicas do Chefe do Departamento Jurídico do CRECI e do seu Superintendente.

Vale ressaltar que, há alguns meses, o departamento jurídico do CRECI emitiu uma orientação equivocada para mais de 300 corretores em um grupo de WhatsApp restrito a corretores, autorizando a fazerem a divulgação de dados pessoais e comerciais de outros corretores constantes em inquéritos policiais preliminares. Os corretores que seguiram a orientação enfrentam atualmente processos criminais.

A Presidência do CRECI MT em reunião recente na cidade de SINOP, com corretores de Imóveis, informou que a entidade sindical SINDIMÓVEIS não possui carta sindical nem registro ativo do Ministério do Trabalho, alegando que o Sindicato dos Corretores é uma entidade Morta, um Fantasma assombrando a categoria. Orientação também equivocada, já que o SINDIMÓVEIS possui CARTA SINDICAL ATIVA e registro cadastrado como ATIVO e APTO AO EXERCÍCIO no MTE, além do fato de que a lei 6.530/78 determina como o sindicato deve agir ao fiscalizar/assistir as relações de trabalho e Emprego entre Corretores e Imobiliárias.

O Sindimóveis recomenda que proprietários de imobiliárias busquem fontes confiáveis para se regularizarem, incluindo a própria Lei 6.530/78, que é clara e autoexplicativa. É crucial que o mercado se alinhe às normas legais para garantir a proteção dos direitos tanto dos corretores quanto das imobiliárias.