{"id":31,"date":"2020-08-18T11:20:36","date_gmt":"2020-08-18T14:20:36","guid":{"rendered":"http:\/\/sindimoveis.cim.br\/?p=31"},"modified":"2020-08-18T11:20:36","modified_gmt":"2020-08-18T14:20:36","slug":"oriente-corretamente-seus-clientes-sobre-permuta-de-imoveis-por-pedras-preciosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindimoveis.cim.br\/index.php\/2020\/08\/18\/oriente-corretamente-seus-clientes-sobre-permuta-de-imoveis-por-pedras-preciosas\/","title":{"rendered":"Corretor de Im\u00f3veis : oriente corretamente seus clientes sobre permuta de Im\u00f3veis por Pedras Preciosas"},"content":{"rendered":"
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\n \t<\/i> Read Time:<\/span>6 Minute, 53 Second <\/div>\n\n <\/div>\n

Encontrar quem oferte imoveis urbanos ou rurais em troca por pedras e\/ou metais preciosos j\u00e1 \u00e9 neg\u00f3cio corriqueiro em nosso mercado Imobili\u00e1rio. Por\u00e9m como todo neg\u00f3cio, precisa ser cercado de cuidados para que ambos os clientes (que est\u00e3o trocando seus produtos) fiquem satisfeitos com a negocia\u00e7\u00e3o. Para ser um bom neg\u00f3cio as duas partes precisam colocar os bens pelo valor de avalia\u00e7\u00e3o de mercado e n\u00e3o pelo valor de liquida\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Quando os dois patrim\u00f4nios entram pelo seu valor real, ningu\u00e9m sai perdendo. Neg\u00f3cio Perfeito s\u00f3 ocorre quando \u00e9 bom para os dois lados.<\/p>\n\n\n\n

Amparados pelo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei 5.869, de janeiro de 1973), bem como pela Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais (Lei no. 6.830, de setembro de 1980), a utiliza\u00e7\u00e3o de pedras e metais preciosos como garantia de execu\u00e7\u00f5es e\/ou parcelamento de d\u00e9bitos fiscais, tribut\u00e1rios e financeiros, \u00e9 um procedimento que tem se tornado mais frequente especialmente como forma de quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas judiciais j\u00e1 em est\u00e1gio de penhora Judicial.<\/p>\n\n\n\n

O QUE DIZ A<\/strong> LEI<\/strong> – No Cap\u00edtulo IV, do C\u00f3digo de Processo Civil , que fala da expropria\u00e7\u00e3o de bens do devedor para satisfazer o direito pleiteado do credor, em seu Artigo 655, encontramos:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 655 – Incumbe ao devedor, ao fazer a nomea\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 penhora, observar a seguinte ordem:
I – Dinheiro;
II – Metais e pedras preciosas;
III – T\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o ou dos Estados;
Par\u00e1grafo 1 – Incumbe tamb\u00e9m ao devedor:
V – Atribuir valor aos bens nomeados a penhora.”
A Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais (n . 6830, de setembro de 1980) que “Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica”, em seu artigo 9 , diz:
“Artigo 9 \u00ba – Em garantia da execu\u00e7\u00e3o, pelo valor da d\u00edvida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certid\u00e3o da D\u00edvida Ativa, o executado poder\u00e1:
… III – Nomear bens a penhora, observada a ordem do art. 11″
Art. 11 – A penhora ou arresto de bens obedecer\u00e1 a seguinte ordem:
I – Dinheiro;
II – T\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, bem como t\u00edtulos de cr\u00e9dito, que tenham cota\u00e7\u00e3o em bolsa;
III – Pedras e metais preciosos;<\/p>\n\n\n\n

Todos os esfor\u00e7os devem ser feitos para se evitar que im\u00f3veis sejam penhorados e levados \u00e0 leil\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 raro ver patrim\u00f4nios de valor equivalente ou maior que as d\u00edvidas serem arrematados por muito abaixo do que eles pr\u00f3prios valem e ainda restar ao devedor a necessidade de complementar valores quando o arremate ocorre por lance inferior ao valor de mercado do bem leiloado.<\/p>\n\n\n\n

O CONTRATO –<\/strong> A troca de bens (im\u00f3veis) por bem de valor equivalente (pedras preciosas) \u00e9 opera\u00e7\u00e3o que deve ser registrada em escritura p\u00fablica onde deve constar a forma da permuta e o prazo de quita\u00e7\u00e3o. Se houver complementa\u00e7\u00e3o do valor em dinheiro, o contrato ser\u00e1 chamado de COM TORNA e se n\u00e3o houver volta em dinheiro o contrato ser\u00e1 chamado de SEM TORNA.<\/p>\n\n\n\n

O Corretor de im\u00f3veis tamb\u00e9m deve orientar seu cliente sobre a necessidade de constar no contrato de quem ser\u00e1 a responsabilidade pelo pagamento dos tributos de transfer\u00eancia. Lembrando que quando o contrato \u00e9 SEM TORNA, n\u00e3o haver\u00e1 a incid\u00eancia de imposto de Renda pois o neg\u00f3cio \u00e9 uma permuta entre patrim\u00f4nios de mesmo valor monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

PROCEDIMENTO –<\/strong> No caso de pedras preciosas, \u00e9 fundamental que estejam Lapidadas e que se confira a veracidade da nota fiscal de origem. Para uso em processos judiciais as pedras preciosas precisam j\u00e1 estar\u00e3o lapidadas pois n\u00e3o existe valor de refer\u00eancia para pedras brutas, condi\u00e7\u00e3o essencial para que se d\u00ea efeito positivo ao laudo em formato e para uso judicial.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve ser apresentado um Parecer T\u00e9cnico de An\u00e1lise Mercadol\u00f3gica das Pedras Preciosas, onde seja acompanhado de : Laudo assinado por gemologo ou ge\u00f3logo, onde conste o n\u00famero do registro do Ge\u00f3logo\/Gem\u00f3logo no seu respectivo conselho de classe, incluindo uma certid\u00e3o de regularidade do Profissional; descritivo do tipo e natureza das pedras; n\u00famero e descritivo da nota fiscal de origem; o n\u00famero dos lacres;  o reconhecimento da assinatura do Profissional em  cart\u00f3rio, como verdadeira;  o valor estimado das pedras, com base na tabela usada pelo DNPM, que \u00e9 expressa em d\u00f3lares por quilate; Declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, com firma reconhecida em cart\u00f3rio, de que o lote de pedras preciosas ofertada a neg\u00f3cio  encontra-se desembara\u00e7ada e livre de gravames. Romaneio com a quantidade de pedras e respectivos quilates separadas por estilo de lapida\u00e7\u00e3o; Estas informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas constantes no Parecer T\u00e9cnico s\u00e3o importantissimas pois s\u00f3 com elas \u00e9 que voc\u00ea poder\u00e1 usar estas pedras para quita\u00e7\u00e3o de dividas diversas pela via Judicial.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa da expectativa de pre\u00e7o colocada na avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados quatro fatores : peso, cor, pureza e qualidade da lapida\u00e7\u00e3o de cada pedra.
O peso \u00e9 expresso em quilates m\u00e9tricos (1 ct = 0,2 grama). A cor da pedra representa 50% do valor da avalia\u00e7\u00e3o, seguido pela pureza (30%) e, por \u00faltimo a exata simetria das facetas na lapida\u00e7\u00e3o (20%). A estes crit\u00e9rios s\u00e3o atribu\u00eddas notas de 01 a 10.  De acordo com a nota dada para cada pedra \u00e9 ent\u00e3o usada abtabela anual do IBGM (tabela que deve ser usada como refer\u00eancial de pre\u00e7o de mercado das pedras preciosas, recomendada pelo Governo Federal). <\/p>\n\n\n\n

INFORMALIDADE<\/strong> – \u00a0\u00a0 Importante registrar que o mercado leigo criou uma equival\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o paralela para a qual n\u00e3o existe equival\u00eancia t\u00e9cnica, onde as pedras de esmeralda s\u00e3o avaliadas como A, AA, AAA ou AAAA. Segundo o que se p\u00f4de perceber, cada letra corresponderia a uma avalia\u00e7\u00e3o global de valor de 25 % da qualidade da pedra. Nesse caso uma pedra com apenas uma letra significa que possui apenas 25% da qualidade esperada, j\u00e1 uma pedra com 4 letras seria uma pedra com 100% de qualidade. Ocorre que esta classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem validade para laudos. <\/p>\n\n\n\n

OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/strong> – Quem oferta as pedras preciosas tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer a nota fiscal e o Laudo Gemol\u00f3gico<\/em>.\u00a0 J\u00e1 o Parecer T\u00e9cnico de An\u00e1lise Mercadol\u00f3gica<\/em> pode ser encomendado apenas no momento da necessidade de se usar a totalidade, ou parte, das pedras recebidas na permuta perante qualquer novo neg\u00f3cio ou para quita\u00e7\u00f5es via Judicial.<\/p>\n\n\n\n

No momento da finaliza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante que quem recebe as pedras precisas contrate um Ge\u00f3logo, Gem\u00f3logo, lapidador ou Comercializador de Pedras Preciosas de sua confian\u00e7a para poder conferir a exata correspond\u00eancia entre o que est\u00e1 escrito no laudo com o que est\u00e1 sendo entregue em m\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

ESMERALDAS <\/strong>– O Parecer T\u00e9cnico de An\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de Mercado de Esmeraldas lapidadas deve ser emitido por profissional que possua registro regular ativo em seu conselho de classe federal; O laudo, que vai dentro do Parecer T\u00e9cnico,\u00a0 s\u00f3 pode ser emitido por geologo\/Gem\u00f3logo regularmente inscrito.<\/p>\n\n\n\n

DIAMANTES –<\/strong> O Parecer T\u00e9cnico de An\u00e1lise Mercadol\u00f3gica das condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o do Diamante\u00a0 pode ser emitido por profissional que possua inscri\u00e7\u00e3o no CNCD (Cadastro Nacional de Comercializa\u00e7\u00e3o de Diamantes) mantido pelo DNPM do Minist\u00e9rio das Minas e Energias desde que o profissional tamb\u00e9m tenha habilita\u00e7\u00e3o regular em seu Conselho de Classe. J\u00e1 o laudo, que vai dentro do Parecer T\u00e9cnico,\u00a0 s\u00f3 pode ser emitido por geologo\/Gem\u00f3logo regularmente inscrito.<\/p>\n\n\n\n

MONETIZANDO –<\/strong> Ap\u00f3s ter convertido o im\u00f3vel do seu cliente em pedras preciosas, voc\u00ea pode orienta-lo a monetizalas de v\u00e1rias formas :
1 – transformando-as em j\u00f3ias;
2 – aplicando-as em plataformas banc\u00e1rias internacionais, de onde voc\u00ea pode obter rendimento mensal;
3 – apresentando-as para substitui\u00e7\u00e3o de bens a penhora, em processos judiciais: seja trabalhista, c\u00edvel, etc…
4 – realizando a venda simples para terceiros;
5 – apresentando-as como garantia para neg\u00f3cios internacionais diversos, onde s\u00e3o mundialmente aceitas;
6 – Cau\u00e7\u00e3o para susta\u00e7\u00e3o de protesto;
7 – Da\u00e7\u00e3o em pagamento pelo artigo 995 a 998 do C\u00f3digo Civil Brasileiro;
8 – Garantia de parcelamentos banc\u00e1rios (bancos p\u00fablicos ou privados)ou tributos fiscais;
9 – Penhora, na garantia de a\u00e7\u00e3o judicial conforme disposto no Art. 655, II do CPC;
10 – Penhora, na garantia de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, artigo 9\u00ba e artigo 11\u00ba , III (Lei 6830\/80);
11 – Substitui\u00e7\u00e3o de penhora, Artigo 685, II do CPC e Inciso II do Art. 15 – Lei 6830\/80;
12 – Pleitear como garantia para pagamentos de d\u00e9bitos e d\u00edvida ativa seja com a uni\u00e3o,o estado ou munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Permuta \u00e9 um Excelente neg\u00f3cio, desde que executado com profissionalismo.<\/p>\n\n\n\n

Artigo de Juliano Lobato Evangelista, Corretor de Im\u00f3veis, Gestor de Qualidade, Jornalista e Avaliador\/Classificador de Pedras Preciosas com registro CNCD no DNPM.<\/em><\/p>\n

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